Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais [...]
Plenário aprova medidas contra corrupção com punição para abuso
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a [...]
Avança a PEC que impede Executivo de alterar alíquota do IPI livremente
O Plenário do Senado deu prosseguimento, nesta terça-feira (14), à análise de duas propostas de emenda à Constituição (PEC). A PEC 55/2015, [...]
