Avança a PEC que impede Executivo de alterar alíquota do IPI livremente
O Plenário do Senado deu prosseguimento, nesta terça-feira (14), à análise de duas propostas de emenda à Constituição (PEC). A PEC 55/2015, [...]
Ocupante de imóvel tomado por banco terá preferência em leilão, aprova CCJ
Quem ocupar imóvel tomado por banco oficial para pagamento de prestações em atraso poderá ter preferência na sua venda em leilão. Essa prioridade [...]
Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição [...]
Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). A Comissão de [...]
