Projeto que zera taxas para a Internet das Coisas deve ser aprovado em breve

Segundo especialistas da área, a aprovação do projeto é fundamental para que tais tecnologias passem por um avanço significativo e ganhem mais espaço no país

O Projeto de Lei 7.656/17, que busca zerar a tributação sobre objetivos conectados à Internet das Coisas (IoT), vem ganhando cada vez mais destaque na Câmara dos Deputados. Após aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Segundo especialistas da área, a aprovação do projeto é fundamental para que tais tecnologias passem por um avanço significativo e ganhem mais espaço no país, uma vez que o valor cobrado nas contribuições – embora baixo (segundo relatório do projeto, o valor total gira em torno de R$ 10,24 por dispositivo) – muitas vezes supera a receita gerada pelos objetos.

Se aprovado em sua totalidade, o projeto excluirá a cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da contribuição para o fomento da radiodifusão da rotina das empresas do ramo. Com isso espera-se uma massificação da tecnologia e abertura do mercado para investidores estrangeiros.

A expectativa é de que a eliminação das taxas e contribuições incentivem os investimentos estrangeiros no 5G e na Inteligência Artificial – além, é claro, na própria Internet das Coisas. Com isso, os especialistas creem que o Brasil estaria de fato embarcando em sua esperada e necessária transformação digital.

Em nota publicada em agosto de 2017, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se posicionou favorável à aprovação do PL 7.656/17, defendendo que a exclusão das contribuições não impactaria de maneira significativa o Tesouro Nacional.

Órgão regulador das IoT, a Anatel alegou ainda que a abertura do mercado impactará em um aumento considerável de arrecadação, uma vez que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) continuará sendo recolhido, bem como outros tributos federais.

A estimativa é que sejam incrementados mais de R$ 30 milhões na arrecadação – desde que o país passe a contar com 100 milhões de objetos conectados até 2025. Para isso, porém, o Brasil deverá abrir portas para novos investidores – e não fechá-las com sua extensa carga tributária.