Governo aprova reajuste do salário-mínimo e benefícios

Como prevê a Constituição Federal, o salário-mínimo deve ser reajustado anualmente, de modo a, pelo menos, acompanhar o acúmulo inflacionário do ano anterior. Em suma, esta é uma medida cujo intuito é evitar a perda de compra dos brasileiros, frente ao aumento no preço de produtos e serviços.

Segundo a projeção que consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em 2023, o salário-mínimo pode saltar dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294, considerando que a inflação irá se acumular em 6,77%, até dezembro deste ano. O texto recebeu a aprovação do Congresso Nacional, na última semana, mais precisamente no dia 12 de julho.

[caption id="attachment_128275" align="alignleft" width="1024"] Marcello Casal Jr/Agência Brasil[/caption]

Contudo, o boletim macrofiscal da Secretaria de Política Econômica de julho, apontou um novo avanço da inflação, apresentando uma alta de 7,41%. Caso a projeção se confirme, em 2023, o salário-mínimo sobe para R$ 1.302.

Diante disso, brasileiros amparados por benefícios sociais e previdenciários, receberão reajustes nos valores mensais repassados pelo Governo Federal. Isto porque, o novo piso, não somente altera a base salarial dos trabalhadores, mas também as quantias repassadas através dos proventos.

Reajuste de benefícios em 2023

Confira abaixo, como podem ficar os valores de benefícios governamentais em 2023, considerando a última projeção da inflação de 7,41%, divulgada pela Secretaria de Política Econômica.

Benefícios do INSS

Por lei, nenhum benefício intermediado pelo INSS pode ser pago em um valor menor que um salário-mínimo. Isto é, todos os segurados que hoje ganham o piso de R$ 1.212, passaram a receber R$ 1.294 em 2023, caso a previsão se confirme.

No caso dos demais segurados que recebem mais de um salário-mínimo, será necessário aplicar o reajuste de 7,41% da inflação, sobre o atual valor recebido. Veja alguns exemplos abaixo:

O INSS é responsável pelos pagamentos de diversos benefícios, além da aposentadoria. Confira uma lista com os principais proventos, hoje, concedidos pela autarquia:

• Aposentadorias em geral;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Benefícios trabalhistas

O reajuste de valores também recai sobre os benefícios de natureza trabalhista, a exemplo do Abono Salarial PIS/Pasep e do seguro-desemprego. Veja como fica cada um dos proventos governamentais, em 2023.

– Abono PIS/Pasep: o abono é concedido anualmente aos cidadãos que atuaram, ao menos, 30 dias de carteira assinada durante o ano-base. O valor do benefício é definido conforme a proporção do número de meses trabalhados com o salário-mínimo vigente do ano em que o benefício foi concedido.

Este ano, o abono salarial concedeu R$ 1.212 para trabalhadores que atuaram durante todos os 12 meses de 2020 (ano-base). No caso de quem trabalhou o mínimo de 30 dias, o valor concedido foi de R$ 101.

Em 2023 será liberado o PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em 2021. Caso a projeção da Secretaria se confirme, o abono terá como valor máximo R$ 1.302, e mínimo de R$ 109.

– Seguro-desemprego: assim como outros exemplos, o valor do seguro-desemprego, tem como base o salário-mínimo, ou seja, ninguém pode receber menos que o piso nacional.

Aliás, o reajuste também implica nas demais faixas de remuneração, inclusive no teto do benefício que, em breve, será anunciado pelo Governo Federal.

Fonte: Jornal Contábil