Especialistas sugerem mudanças na reforma tributária para enfrentar desigualdade de gênero

Em debate da Secretaria da Mulher da Câmara, pesquisadoras apresentaram estudo que mostra sistema tributário injusto

Dois grupos de pesquisa apresentaram propostas para que a reforma tributária reduza desigualdades entre homens e mulheres. O assunto foi debatido na segunda-feira (29), em reunião da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Para Tathiane Piscitelli, representante do Grupo de Estudos Tributação e Gênero do Núcleo de Direito Tributário da FGV, a desigualdade de gênero e de raça não tem sido levada em consideração na discussão na reforma tributária. “Ao contrário, a proposta intensifica a desigualdade no País”, lamentou.

Com um sistema tributário concentrado no consumo de bens e serviços, as especialistas foram unânimes em apontar ônus para mulheres, especialmente as chefes de família.

“No consumo, todos pagam a mesma alíquota independente da renda. Assim, a situação é mais gravosa para a população de baixa renda e intensifica desigualdades. O indivíduo mais prejudicado na sociedade é a mulher negra porque é a pessoa que menos ganha neste País”, explicou Piscitelli.

Dados do IBGE apresentados pela pesquisadora mostram que as mulheres ganham 78,7% do rendimento de um homem. A mulher preta ou parda ganha 44,4% do que ganha um homem branco. “É uma disparidade gritante”, destacou.

A comparação entre mulheres negras e brancas também é desigual: a mulher preta ou parda ganha 58,6% do que ganha a mulher branca. “Nosso sistema tributário não só não tem dado conta de reduzir desigualdades, como as tem intensificado pela tributação do consumo em detrimento da renda e da propriedade”, afirmou a pesquisadora.

O grupo apresentou sugestões para a reforma tributária em discussão na Câmara (PEC 45/19). As medidas foram corroboradas por outro grupo de estudos sobre o tema, o “Tributos a Elas”, que reúne procuradoras da Fazenda Nacional.

Sugestões A primeira sugestão é a manutenção dos benefícios tributários aos produtos da cesta básica. “Não temos condições, com o atual nível de desigualdade, de ter 25% a 32% de tributação sobre alimentos, medicamentos e bens de consumo”, avaliou Piscitelli.

Os grupos de pesquisa também sugeriram a aprovação de projetos de lei específicos com incentivos fiscais a empresas que contratem mulheres e mulheres negras e as nomeiem para cargos de gestão; e a criação de apoios específicos para o afroempreendedorismo, com linhas de crédito e subsídios específicos para mulheres negras.

Outra sugestão prevê deduções específicas no Imposto de Renda da Pessoa Física, como a retomada da dedução para contribuição previdenciária na contratação de empregada doméstica, medida que foi extinta no ano passado; e a dedução de gastos com educação com as empregadas domésticas ou seus dependentes.

Os grupos defenderam ainda benefícios fiscais para o consumo de produtos como absorventes, fraldas, anticoncepcionais, medicação hormonal, entre outros.

“São providências que atacam a desigualdade de gênero para que o direito tributário cumpra seu papel para construção de uma sociedade mais justa. A ideia é direcionar benefícios para quem realmente precisa”, concluiu Piscitelli.

Coordenadora do debate, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que o impacto da pandemia de Covid-19 foi maior entre as mulheres. “Mais de 8 milhões perderam o emprego, houve aumento da violência doméstica e sobrecarga dos trabalhos domésticos com crianças em casa e cuidado com idosos”, destacou.

Ela também aponta que 40% das famílias são chefiadas por mulheres, segundo dados do IBGE, e que o aumento no preço dos alimentos, que foi de 14,9% no ano passado, teve maior peso sobre elas. “Por isso a bancada feminina defendeu auxílio em dobro para mulheres chefe de família”, ressaltou Lídice.

Reportagem – Geórgia Moraes Edição – Pierre Triboli

Por Agência Câmara de Notícias