Empregadores poderão recolher FGTS com Pix

O Banco Central (BC) aumentou as possibilidades de uso do Pix para incluir contas até então não abrangidas pelas regras do pagamento instantâneo. A partir de agora, algumas novas contas de varejo poderão receber Pix.

Um exemplo são as contas de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cuja modalidade de conta é prevista na lei que o instituiu e não se enquadrava no regulamento do Pix.

Com a mudança, os empregadores passarão a ter o Pix como opção para o recolhimento das contribuições ao FGTS. A previsão é que essa facilidade esteja em operação a partir de janeiro de 2021, com o lançamento do FGTS Digital. Sua integração ao Pix trará diversos benefícios ao Fundo, que ganha em agilidade no recebimento dos recursos, maior facilidade de conciliação e maior número de instituições aptas a receber esses recolhimentos. Havendo maior número de instituições aptas a recolher os recursos, espera-se uma diminuição das taxas que o FGTS paga pelo serviço de recolhimento. Em suma, o recolhimento do FGTS com Pix diminuirá custos para o FGTS, o que se reverterá em mais recursos nas contas dos cotistas.

Na outra ponta, a inclusão no Pix também beneficia os empregadores, tornando mais fácil o cumprimento de suas obrigações pelas facilidades ofertadas pelo Pix.

Outro exemplo diz respeito à possibilidade de as próprias instituições financeiras e de pagamento poderem, na qualidade de usuários finais, realizar e receber pagamentos por meio do Pix. Essa hipótese acontece quando instituições participantes fazem transações decorrentes exclusivamente de obrigações e de direitos próprios, por exemplo, no pagamento de seus fornecedores, impostos e afins, vedadas transações em que a contraparte seja uma instituição financeira ou de pagamento.

O objetivo é que a inclusão dessas contas próprias possibilite também casos de negócio relacionados à liberação de operações de crédito na conta do usuário recebedor em outra instituição. Um exemplo seria quando um usuário contrata uma operação de crédito com uma instituição, mas mantém sua conta transacional em instituição diversa. Nesse exemplo, o usuário não precisará abrir uma conta no na instituição na qual tomará crédito porque o recurso poderá ser transferido para sua conta que ele costuma usar. Desse modo, facilita-se o processo de concessão crédito e aumenta a competição pelo cliente.

Clique para ler a Resolução BCB 39.

Clique para ler a Resolução BCB 40.

Por Banco Central do Brasil